A OAB/RS, por intermédio da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA), promove, a partir desta terça-feira (13), uma semana de atividades comemorativas aos 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As homenagens começam às 15h desta terça com uma caminhada cívica, que partirá do Largo Glênio Peres até a sede da entidade, em frente à Praça dos Açorianos (Rua Washington Luiz 1110), no Centro da Capital.
A programação especial – toda ela aberta ao público – seguirá até a sexta-feira (16), com a realização de painéis e debates ministrados por especialistas nas questões tratadas pelo estatuto.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que irá fazer a abertura dos painéis, está conclamando os advogados e as entidades representativas da sociedade a participar da caminhada e das palestras que serão realizadas sobre o ECA. “Trata-se de uma importante oportunidade de comemorar e também de analisar a existência de um conjunto de normas que efetivamente representou – e ainda representa – um verdadeiro avanço na legislação social do País”, destacou, referindo-se ao estatuto.
Para a presidente da CECA, Maria Dinair Acosta Gonçalves, o ECA, dentre outros méritos, promoveu o resgate dos direitos e da dignidade de expressiva parcela da população do País. “Esta foi uma conquista que merece justa comemoração, pois a realidade social deste segmento mudou bastante nestes 20 anos de vigência do estatuto”, afirmou a advogada.
Maria Dinair lembrou que, consciente da existência de algumas lacunas deixadas em aberto por parte dos poderes públicos no que diz respeito ao pleno atendimento à cidadania, em especial diante de crianças e adolescentes, a Ordem gaúcha, através da mesma comissão, vem realizando os chamados mutirões de Ação pelo Registro Tardio de Nascimento. Nestes movimentos, realizados em zonas de maior vulnerabilidade social, é providenciada a documentação necessária para tirar pessoas de zero a 18 anos de idade da “clandestinidade” enquanto cidadãs, por não possuírem Certidão de Nascimento. “Por não terem Registro Civil oficial, essas pessoas não tem acesso às políticas públicas, como saúde e educação, por exemplo”, explicou a presidente da CECA.
Fonte: OAB-RS www.oabrs.org.br
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