quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Pais de nascituro morto em acidente vão receber o Seguro DPVAT
Os pais de uma criança que morreu no ventre da mãe após um acidente de trânsito têm direito a receber o Seguro DPVAT. A Terceira Turma do STJ entendeu que a indenização por morte, coberta pelo seguro obrigatório, não se restringe ao óbito da pessoa natural, mas alcança a pessoa já formada, plenamente apta à vida extrauterina.
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Em casos como este, geralmente a indenização não é dada aos pais?!esse foi um caso à parte?
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