segunda-feira, 7 de maio de 2012

UNIÃO HOMOAFETIVA: EM UM ANO, FORAM REALIZADOS 720 CONTRATOS DE UNIÕES ESTÁVEIS NOS CARTÓRIOS PAULISTAS

No último domingo (6) fez um ano que o STF autorizou a equiparação da união homoafetiva à união estável. Até hoje, foram realizados 720 contratos de uniões estáveis para casais do mesmo sexo, segundo informações o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo. Os dados foram levantados em 26 dos 32 cartórios da Capital. A escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas, como casal, e possui diversas finalidades, entre elas a de comprovar a existência e fixar a data de início da união; estabelecer o regime de bens aplicável à relação; regular questões patrimoniais; garantir direitos perante órgãos previdenciários (INSS) para fins de concessão de benefícios; permitir a inclusão como dependentes nos convênios médicos e odontológicos, clubes etc. (Fonte: editoramagister.com)

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