quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Supremo permite adoção por casal gay

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso do Ministério Público do Paraná e permitiu a adoção de crianças de qualquer sexo e idade por dois homens que vivem juntos em Curitiba há 20 anos. A decisão, a favor de Toni Reis e do britânico David Harrad, foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello no dia 16 e publicada na última terça-feira (24).

Em 2005, o casal deu entrada na Vara da Infância e da Juventude de Curitiba para qualificação para adoção conjunta. Após dois anos, em que participaram de orientação e audiências na Justiça, conseguiram a qualificação.

A sentença, porém, exigia que a criança adotada fosse do sexo feminino e maior de 10 anos. O casal recorreu ao Tribunal de Justiça, que deu ganho de causa em março de 2009, considerando que a "limitação quanto ao sexo e à idade dos adotandos em razão da orientação sexual dos adotantes é inadmissível".

O Ministério Público recorreu ao TJ, sem sucesso, e em seguida interpôs recurso extraordinário no STF, alegando a violação do artigo 226 da Constituição Federal e a impossibilidade de configuração de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

No STF, o ministro Marco Aurélio considerou que a questão debatida pelo TJ foi a restrição quanto ao sexo e à idade das crianças, e não a natureza da relação do casal. Segundo o ministro, o recurso estava em "flagrante descompasso" com a decisão do tribunal.

Reis, que é presidente ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), disse sentir orgulho pelo STF ter respeitado a Constituição. Já Harrad declarou estar "emocionado depois de cinco anos de espera". "Agora vou realizar meu sonho de exercer a paternidade e ser feliz ao lado do meu marido e nossos filhos", disse.
Fonte: Editora magister.com

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