A validade do casamento homossexual será analisada em duas semanas. O relator do processo é a favor da causa, mas a CNBB diz que ela põe em xeque o conceito de família.
Passada a discussão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debruçam-se agora sobre a constitucionalidade da união homossexual no Brasil. O tema é polêmico e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 132) já está pronta para ir ao plenário. Com sete volumes, a ação foi publicada no Diário Oficial da União e depende apenas de o presidente da Casa, ministro Cezar Peluzo, incluí-la na pauta, o que deve acontecer dentro de duas semanas. Mas a movimentação de grupos favoráveis e contrários à causa já é grande nos bastidores do tribunal.
A ação foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em 2008, solicitando que o Supremo declare a validade das decisões administrativas que equiparam as uniões homoafetivas às uniões estáveis, e a suspensão de processos e efeitos nas decisões judiciais que tenham se pronunciado em sentido contrário. No mérito, postula-se a aplicação do regime jurídico de união estável aos homossexuais. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, já está com o voto pronto e a expectativa é de que ele iguale as relações afetivas. O relatório do ministro afirma que a discriminação gera ódio e que esse sentimento materializa-se em violência física e psicológica. Os ministros Luiz Fux e Dias Tof-foli, os mais novos no Supremo, já se manifestaram publicamente favorável ao caso.
Integrantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro trabalham pela aprovação da matéria.
Marcam conversas com os ministros e distribuem memorandos com detalhes da ação. Na última semana, a procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva estava no gabinete do ministro Fux. O Ministério Público Federal é favorável à obrigatoriedade do reconhecimento das uniões homossexuais desde que atendam os mesmos requisitos para as relações entre homem e mulher. "A negativa do caráter familiar à união entre parceiros do mesmo sexo representa uma violência simbólica contra os homossexuais", afirmou a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. A Advocacia-Geral da União, ligada à Presidência da República, também declarou ser a favor do pedido de Sérgio Cabral. O órgão era chefiado pelo ministro Toffoli.
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ingressou na ação com 16 entidades manifestando-se contrária aos pedidos constantes das ações de reconhecimento de uniões homoafetivas. Segundo o advogado João Paulo Amaral Rodrigues, a Constituição Federal define como família a união conjugal entre mulher e homem, dando dessa forma amparo ao casamento. "Assim, acolher os pedidos constantes das ações seria declarar como inconstitucional a própria Constituição Originária, o que obviamente não é cabível," afirma o advogado da CNBB. De acordo com a Igreja Católica, para efeitos patrimoniais, não há necessidade de afirmar que o relacionamento entre homossexuais é um casamento. Não há, por parte da CNBB, oposição aos efeitos patrimoniais das decisões em relações homoafetivas, já que não as transformam em famílias e não dependem da realização de casamentos.
A Igreja Católica usará como argumento uma decisão recente da Corte francesa de que entidades diferentes - um casal gay heterossexual e um homossexual - podem ser tratadas de forma diferente sem que isso ofenda princípios constitucionais.
Fonte: www.espacovital.com.br
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